Conteúdos jurídicos
Entenda o Direito com clareza
Conteúdos sobre temas jurídicos do dia a dia, apresentados de forma clara e acessível para ajudar você a compreender seus direitos.
Cobrança no trabalho ou assédio moral? Entenda quando o limite é ultrapassado
Cobrar metas e avaliar desempenho faz parte da rotina da empresa. Humilhar, intimidar e constranger, não. Veja onde está a linha que separa a gestão legítima do assédio.
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Plano de saúde pode limitar terapias para pessoas com autismo? STJ define nova regra
No Tema 1.295, o STJ decidiu que é abusiva a limitação do número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas ao paciente com TEA.
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Tema 1157 do STJ: o INSS pode cancelar benefício concedido por decisão judicial?
O STJ fixou que a autarquia pode cessar administrativamente benefício por incapacidade concedido em juízo, desde que precedido de perícia médica oficial e contraditório.
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Inquilino há mais de 10 anos pode pedir usucapião? O que diz a legislação
Morar de aluguel por 10, 20 ou 30 anos não gera propriedade. Entenda o motivo jurídico, a exceção rara da interversão da posse e os direitos garantidos pela Lei do Inquilinato.
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